Política de Privacidade

A Prefeitura Municipal de Teresópolis, responsável pela plataforma Transporte Cidadão, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Informações que Coletamos

Coletamos diferentes tipos de informações dependendo do perfil do usuário:

1.1. Usuários

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• Telefone de contato
• Endereço residencial
• Informações sobre necessidades especiais de transporte
• Histórico de agendamentos e corridas

1.2. Condutores

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• E-mail
• Telefone de contato
• Endereço residencial
• Dados de habilitação (CNH)
• Dados do veículo (placa, modelo, ano, cor)
• Dados bancários para pagamento
• Documentos comprobatórios (CNH, CRLV, Alvará, etc.)
• Localização em tempo real durante corridas ativas

1.3. Dados de Navegação

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Páginas visitadas
• Data e hora de acesso
• Cookies e tecnologias similares

2. Como Utilizamos suas Informações

Utilizamos suas informações pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação do Serviço: Processar agendamentos, conectar usuários com condutores e facilitar o transporte
• Comunicação: Enviar notificações sobre o status de corridas, confirmações e atualizações
• Autenticação: Verificar sua identidade e permitir acesso à plataforma
• Melhoria do Serviço: Analisar padrões de uso para melhorar a experiência do usuário
• Segurança: Prevenir fraudes, abusos e garantir a segurança da plataforma
• Cumprimento Legal: Atender obrigações legais e regulatórias
• Localização: Rastrear a localização do condutor durante corridas ativas para permitir acompanhamento em tempo real

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato: Para cumprir os serviços solicitados
• Consentimento: Quando você fornece consentimento explícito
• Obrigação legal: Para cumprir obrigações legais e regulatórias
• Interesse legítimo: Para melhorar nossos serviços e garantir a segurança

4. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais. Podemos compartilhar suas informações apenas nas seguintes situações:

• Com Condutores: Informações necessárias para a realização do transporte (nome, telefone, endereço de coleta e destino)
• Com Usuários: Informações do condutor durante corridas ativas (nome, telefone, localização)
• Prestadores de Serviço: Empresas que nos auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, envio de mensagens)
• Autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Com seu Consentimento: Em outras situações, quando você autorizar expressamente

5. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Seus dados são armazenados em servidores seguros e utilizamos criptografia para proteger informações sensíveis durante a transmissão.

Mantemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, salvo quando a retenção for exigida ou permitida por lei.

6. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessar suas informações
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados para outro fornecedor
• Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento
• Revogação do Consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento
• Informação: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Teresópolis.

7. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos ajudam a:

• Manter sua sessão ativa
• Lembrar suas preferências
• Analisar o uso da plataforma
• Melhorar a segurança

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades da plataforma.

8. Localização em Tempo Real

Durante corridas ativas, coletamos e compartilhamos a localização em tempo real do condutor para permitir que o usuário acompanhe o transporte. Esta funcionalidade é ativada apenas durante corridas em andamento e é desativada automaticamente após a conclusão da corrida.

9. Menores de Idade

Nossa plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos informações de um menor, tomaremos medidas para excluir essas informações imediatamente.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas publicando a nova política na plataforma e atualizando a data de "Última atualização". Recomendamos que você revise esta política periodicamente.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A Prefeitura Municipal de Teresópolis possui um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por receber comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para entrar em contato com o DPO, utilize os canais oficiais da Prefeitura.

12. Contato

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Teresópolis.

13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso você tenha dúvidas ou queira apresentar uma reclamação sobre o tratamento de seus dados pessoais, você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd.